TJSP 1019532-43.2024.8.26.0020
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA. SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL.…
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TJSP 1000057-47.2025.8.26.0447
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INOVAÇÃO RECURSAL. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. LEGALIDADE. RESTITUIÇÃO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJSP 1002237-04.2024.8.26.0372
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL. NATUREZA INFORMATIVA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIG…
TJSP 1002840-20.2024.8.26.0197
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECID…