TJMS 0802259-40.2024.8.12.0015
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800626-89.2022.8.12.0006
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE LOCAL DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR – INTERESSE EXCLUSIVO DO PARTICULAR – VIOLAÇÃO A…
TJMS 0822222-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO – INCIDÊNCIA DA LEI N.º 13.786/2018 – RETENÇÃO A TÍTULO DE CL…
TJMS 0802710-03.2022.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRETENSÃO DE ACESSO ÀS GRAVAÇÕES DA CONTRATAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR SOBRE A EXISTÊNCIA DO CONTRATO – INSTRUMENTO DO AJUSTE ALCANÇADO EXTRAJUDICIALMENTE CONTENDO…
TJMS 0808610-42.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL – COMPANHIA AÉREA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO CHEK-IN UM DIA ANTES DA DATA DO VOO - LOCALIZADOR INEXISTENTE. RESE…