TJMS 0855029-52.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800243-05.2022.8.12.0009
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSORA CONVOCADA A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. FÉRIAS PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO. DEVIDA…
TJMS 0801255-61.2021.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE ATIVA – REJEITADA – MÉRITO – CONSUMIDOR – ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DO SERVIÇO PARA EXPANSÃO DA REDE – AUSÊNCIA DE NOTIFIC…
TJMS 0800663-90.2020.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – RESCISÃO CONTRATUAL – VENDA DE IMÓVEL – DESISTÊNCIA DA COMPRADORA – DATA DO ENCERRAMENTO DA AVENÇA QUE COINCIDE COM A DAS DECLARAÇÕES CONSIGNADA EM SEDE INQUÉRITO POLICIAL – ÍNDICE DE…
TJMS 0808599-94.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – RECURSO DESPROVIDO. Desincumbindo-se o réu/apelado da comprovação da efetiva…