TJSP 1014220-46.2024.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS. SEGUROS. CÁLCULO DE PRESTAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. I. CASO…
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APELAÇÃO CÍVEL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Ação revisional de contrato. Sentença improcedência. Inconformismo da parte autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e podem ser superiores a…
TJSP 1004185-24.2024.8.26.0196
Apelação cível. "Ação de revisão de contrato" (sic). Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, em virtude de ausência de demonstração de prévia tentativa de solução administrativa da controvérsia. Inconfo…