TJMS 0800475-91.2025.8.12.0015
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL PELO SIMPLES MÚTUO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1601758-35.2023.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – FALTA GRAVE APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CRIVO JUDICIAL DE LEGALIDADE – PROVAS QUE INDICAM TER SIDO O AGRAVANTE FLAGRADO NA POSSE DE CELULAR NO CUMPRIMENTO DE…
TJMS 1405022-44.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO – PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A…
TJMS 0807879-20.2021.8.12.0021
Apelação Cível – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL – PRESCRIÇÃO – PRAZO D…
TJMS 0800960-40.2021.8.12.0045
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – REVELIA DA RÉ – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS – ALEGAÇÕES ABSTRATAS, GENÉRICAS E HIPOTÉTICAS – AUSENTES INDÍCIOS DE VEROSSIMIL…