TJMS 1405022-44.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL – INADIMPLEMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801817-91.2017.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – MATÉRIA FÁTICA NAS RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO – MÉRITO – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – SUPOSTA EXISTÊNCIA DE OUTROS OCUPANTES – NÃO C…
TJMS 0817561-64.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO –RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO VEÍCULO (RENAJUD). 1) PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte exp…
TJMS 0802507-37.2014.8.12.0021
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES DEVOLVIDOS SEM SUFICIÊNCIA DE FUNDOS - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS E OUTRAS AVENÇAS - A…