TJMS 0817041-02.2021.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO VERIFICADAS. ÍNDICES DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404600-06.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1601025-06.2022.8.12.0000
JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO – INTERESSE DE SERVIDOR PÚBLICO – JUIZ…
TJMS 1602370-07.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
TJMS 0801164-86.2016.8.12.0004
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – ERROR IN JUDICANDO DA SENTENÇA QUE APRECIA COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) – COBERTURA PRETENDIDA NÃO ANALISADA (INVALIDEZ…