TJMS 1404600-06.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 1419438-46.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO PELO JUIZ. CRITÉRIOS DE COMPLEXIDADE, ZELO PROFISSIONAL, DESPESAS E DISPONIBILIDADE TÉCNICA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER NÃO VINCULANT…
TJMS 1408928-13.2021.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRET…
TJMS 0802221-63.2013.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISSQN – MATERIAIS EMPREGADOS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL/MANUTENÇÃO DE RODOVIAS – POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, EM TESE – TEMA 247 DO STF – AUSÊNCIA DE DISCRIM…