TJMS 0800131-63.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801708-54.2024.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO declaratória de inexistência de relação jurídica e/ou débitos e cancelamento de débito c/c dano moral movida – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DA RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES – OCORRÊNCIA – DA C…
TJMS 0806310-36.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXECUÇÃO PARCIAL. RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL DOS VALORES PAGOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DANO MORAL. MANUTENÇÃO DO VALOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.…
TJMS 0842435-06.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores gera dan…
TJMS 0800781-92.2024.8.12.0048
RECURSO DE APELAÇÃO – TEMPESTIVIDADE – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS P…