TJSP 1001888-03.2024.8.26.0242
PREVIDENCIÁRIODIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). LIMITES DAS…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1083010-57.2016.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. Incapacidade apurada por perícia. Pretensão acolhida. Inadimplência do proprietário do veículo com relação ao prêmio devido. Irrelevância. Indenização devida. Aplicabilidade…
TJSP 0008139-20.2016.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - ACRÉSCIMO DE 25% PREVISTO NO ARTIGO 45 DA LEI 8.213/91 EM COMPLEMENTAÇÃO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA JÁ CONCEDIDA ANTERIORMENTE - NECESSIDADE DE PERMANENTE ASSISTÊNCIA DE OUTRA PESSOA ATESTADA…
TJSP 1000838-30.2017.8.26.0486
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO – COBRANÇA – Aplicável o prazo prescricional ânuo para a ação de indenização do segurado contra a seguradora – Ciência inequívoca da incapacidade em 05 de julho de 2016, com a…
TJSP 1009022-90.2014.8.26.0320
SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO – NEGATIVA DE COBERTURA – Não caracterizadas a invalidez permanente total ou parcial por acidente e a invalidez funcional permanente e total por doença – Requisitos da aposent…