TJMS 0806196-86.2023.8.12.0017
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800801-78.2025.8.12.0006
RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO PRATICADA POR POLICIAL MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO – PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE – AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO – USO DA FORÇA NECESSÁRIA E PROPORCIONAL – DEV…
TJMS 0810445-57.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO – AUTORA DESACOMPANHADA DA DEFENSORIA PÚBLICA – ART. 334, § 9º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE NULIDADE – ATO DE AUTOCOMPOSIÇÃO QUE…
TJMS 0863469-37.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – QUEIMA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – IMPOSSIBILIDADE – PRERROGATIVA PROCESSUAL PERS…
TJMS 1401276-66.2026.8.12.0000
RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA – APELAÇÃO CÍVEL – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO MÉDICO – TEMA 1234 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO ESPECÍFICA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – QUESTÃO POSTERIOR…