TJMS 0807062-47.2020.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800556-12.2022.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – - ALTERAÇÃO DA FORMA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM REEXAME NECESSÁRIO – REFORMA EM PREJUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGEN…
TJMS 0834399-43.2022.8.12.0001
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – NEGATIVA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO – RECURSO DA PARTE AUTORA – ALUNO DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO – APROVAÇÃO EM VESTIBULAR PARA…
TJMS 1404848-35.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO DO NOME DO REPRESENTANTE LEGAL – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OMISSÃO DO NOME DE JANETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ERRO MATERIAL - QU…