TJMS 0800556-12.2022.8.12.0026
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – - ALTERAÇÃO DA FORMA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM REEXAME NECESSÁRIO – REFORMA EM PREJUÍZO DA FAZENDA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0836322-85.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO – ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO, QUE TERIA ACARRETADO SUPOSTA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA – NÃO OCORRÊNCIA – NÍTIDO OBJETIVO D…
TJMS 0825903-69.2015.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE…
TJMS 0813512-06.2020.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…
TJMS 0809542-69.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGADA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃ…