TJMS 0919689-89.2023.8.12.0001
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS – FURTO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA MODULADORA NEGATIVA DOS ANTECEDENTES – INCABÍVEL.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800159-98.2023.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS – APENAS 3 DESCONTOS DE VALOR ÍNFIMO – NÃ…
TJMS 0004961-81.2018.8.12.0021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). DEFESA. NULIDADE DE PROVA TELEMÁTICA (TEMA 977/STF). PROVA AUTÔNOMA E IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. TRÁFICO PRIVIL…
TJMS 0808293-07.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ATRASO DE VOO – DANOS MORAIS – VALOR MANTIDO – PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I…
TJMS 0801011-96.2025.8.12.0017
RECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – ACORDO CELEBRADO COM…