TJSP 1007755-74.2024.8.26.0048
CIVILAPELAÇÃO. Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Sentença que julgou a ação de busca e apreensão procedente. RÉU APELANTE. Mora regularmente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1049992-13.2024.8.26.0602
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP 2.170-36/2001. Cobrança de tarifa de cadastro. Admissibilidade, nos termos de…
TJSP 1039476-88.2024.8.26.0001
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito. Sentença que, de ofício, declarou a nulidade de cláusula de juros moratórios e determinou a restituição de valores…
TJSP 1000272-59.2023.8.26.0587
Apelação. Contrato bancário. Ação de revisional. Preliminares de nulidade da sentença, por falta de fundamentação. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Não ocorrência. Especificidades da operação de crédito. A…
TJSP 1059560-62.2024.8.26.0114
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Abusividade dos juros remuneratórios. Inocorrência. Alto risco do negócio. Aplicação de entendimento firmado pelo E. STJ. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovid…