Decisão · TJSP

TJSP 1049992-13.2024.8.26.0602

Rel. Pedro Kodama37ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-06-27publicado em 2026-06-28
CIVIL
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJSP em Civil

TJSP 1001637-94.2025.8.26.0453
Simões de Almeida2026-03-25
APELAÇÃO – Ação revisional c/c repetição do indébito – Contrato de financiamento de veículo – Abusividade das taxas de juros - Ausência de comprovação – Capitalização indevida – Inocorrência - Previsão expressa no contra…
TJSP 1002824-07.2025.8.26.0270
Simões de Almeida2026-03-25
APELAÇÃO – Ação revisional – Contrato bancário – Financiamento de veículo – Taxa de juros - Ausência de abusividade – Taxa fixada não supera substancialmente o índice médio divulgado pelo Banco Central - Tarifa de Cadast…
TJSP 1001180-68.2025.8.26.0063
Simões de Almeida2026-03-25
APELAÇÃO – Ação revisional c.c devolução de valores e indenização por danos morais – Contrato de financiamento de veículo - Seguros – Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha das seguradoras pelo consumi…
TJSP 1012669-15.2025.8.26.0577
Simões de Almeida2026-03-25
APELAÇÃO – Ação revisional c.c. devolução de valores – Contrato de financiamento – Seguro – Inexistência de comprovação de facultatividade de escolha da seguradora pelo consumidor – Venda casada – Abusividade reconhecida…