TJSP 1049118-37.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL E…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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"AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA". LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – Juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano – Admissibilidade – Súmula 382 do STJ e REsp 1.061.530/RS, s…
TJSP 2054321-43.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. REDUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Decisão agravada que nomeou perito contábil e fixou…
TJSP 1014347-51.2025.8.26.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de parcial procedência – Irresignação de ambas as partes – Aplicação do Código de Defesa do Consumido…
TJSP 1011879-02.2025.8.26.0037
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contratos de empréstimo consignado - Sentença de improcedência – Recurso da autora – Dilação probatória que se revelava despicie…