TJMS 0811031-97.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO. REJEITADA. NEGATIVA PARCIAL DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807956-84.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO BANCÁRIO. TAXAS DE JUROS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA.…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL E COBERTURA SECURITÁRIA – DA…
TJMS 0804089-39.2018.8.12.0019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS – NOTAS FISCAIS EMITIDAS – PROVA TESTEM…