TJMS 0802457-78.2023.8.12.0026
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL – BEM PERTENCENTE A ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE HERDEIRA – EXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800060-02.2022.8.12.0052
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS – CANCELAMENTO DE UMA DAS CONEXÕES DO VOO DE VOLTA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – ASSISTÊNCIA MATERIAL REALIZADA PELA EMPRESA AÉR…
TJMS 1406484-36.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE VALORES ADVINDOS DE CONTRATOS BANCÁRIOS – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO VERIFICADOS – RECURSO CONHECIDO E D…
TJMS 0828362-68.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – VENDA DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO ORIGINÁRIO A TERCEIRO. PRESCRIÇÃO – TERMO INICI…
TJMS 0801182-09.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL – INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE FORMA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR – VIOLAÇÃO DO DIREITO DE INFORMAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENT…