TJMS 1602151-52.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0846490-68.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COMPRA E VENDA DE EQUINOS EM LEILÃO RURAL. PROVA ESCRITA. NOTA FISCAL E GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ANUÊNCIA E RECEBIMENTO.…
TJMS 0800483-53.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL – ALEGADA DESTRUIÇÃO E SUBTRAÇÃO DE BENS – RESPONSABILIDADE CIVIL –…
TJMS 0842355-42.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE – COMPRA COM CARTÃO DE DÉBITO – PROVA INSUFICIENTE – RELATÓRIOS DA OPERADORA (CIELO) INDICANDO APENA…