TJSP 1003510-98.2024.8.26.0022
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. REGISTRO DE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional de contrato – Cédula de crédito bancário firmada em 20/03/2024 – Sentença de parcial procedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que nã…
TJSP 1000338-70.2025.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…
TJSP 1000827-02.2025.8.26.0104
DIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS DE CONSUMO – BANCÁRIOS – Ação revisional c/c repetição de indébito – Sentença de improcedência – Aplicação do CDC (Súmula 297 do C. STJ) que não implica em automática revisão do contrato…
TJSP 1032076-11.2024.8.26.0005
APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividades e ilegalidades que teriam ensejado a cobrança de valores superiores aos devidos. R. sentença de…