TJMS 0900116-79.2025.8.12.0006
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL – INJÚRIA RACIAL (ART. 2º-A DA LEI Nº 7.716/89) – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO – NÃO ACOLHIMENTO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800220-59.2022.8.12.0009
MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA – NÃO CONHECIDA – EXISTÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO. Reiterado o entendimento neste E. Tribunal de Justiça no sentido de que a contrario sensu do que se extrai do art. 496, § 1º, d…
TJMS 0803296-65.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AQUISIÇÃO DE SEMENTES E AFINS – NÃO COMPROVADA – PROTESTO – INDEVIDO – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
TJMS 0802165-19.2021.8.12.0041
REMESSA NECESSÁRIA – APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA – MÉRITO – .DESISTÊNCIA DE CANDIDATO MELHOR CLASSIFICADO PASSANDO A IMPE…
TJMS 0813963-63.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA – NOMEAÇÕES PARA O MESMO CARGO A TÍTULO PRECÁRIO DURANTE O PRAZO DE VALID…