TJMS 0801731-90.2021.8.12.0021
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0800049-52.2025.8.12.0800
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. VÍCIOS REITERADOS NÃO SANADOS NO PRAZO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INOCORRÊNCIA…
TJMS 0808191-82.2023.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO.…
TJMS 1414005-61.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1150 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S.A. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Agravo interno interposto c…
TJMS 0803124-91.2023.8.12.0017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECIMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CULPA…