TJSP 1044970-65.2023.8.26.0001
CIVILATO ILÍCITO E DEFEITO DE SERVIÇO – Reconhecimento do ato ilícito e defeito de serviço da parte ré, consistente no descumprimento do dever de resguardar a…
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TJSP 1042956-18.2017.8.26.0002
RECURSO – Apelação – Preparo – Justiça gratuita – Deferimento tácito – Recurso conhecido. CONTRATO – Compromisso de compra e venda de imóvel – Cooperativa habitacional – Pretensão à rescisão do contrato e à devolução das…
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DIREITO DE VIZINHANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE ATIVA DE HERDEIROS. DESACOLHIMENTO. PLEITO DE MEDIDA DE URGÊNCIA VOLTADA A IMPEDIR O SEGUIMENTO DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL VIZI…