TJMS 0833884-42.2021.8.12.0001
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. DEPÓSITO DE CHEQUE FRAUDADO. LIBERAÇÃO DOS VALORES PELA…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801554-16.2023.8.12.0035
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL…
TJMS 0815285-50.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA – RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 539/2022…
TJMS 0800744-95.2024.8.12.0038
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – GOLPE PERPETRADO POR TERCEIRO – REALIZAÇÃO DE PIX PARA FALSO ADVOGADO – FORTUITO EXTERNO – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTI…
TJMS 0804448-70.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFO…