TJMS 0844703-38.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE CONDUTAS ABUSIVAS DA LOCADORA. PESSOA COM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801158-47.2024.8.12.0021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RECURSO DO BANCO. LEGALIDADE DA ADESÃO AO SEGURO – NÃO COMPROVADA – BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROB…
TJMS 0821021-98.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RETIFICAÇÃO DO TERMO FINAL DO PRAZO DE ENTREGA. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REC…
TJMS 0802271-27.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM FIXADO EM R$ 3…
TJMS 0801068-88.2024.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES – DOCUMENTO EXTRAÍDO DA PLATAFORMA "ACERTA ESSENCIAL" – AMBIENTE RESTRITO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS – AUSÊ…