TJMS 0801009-56.2025.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE 1G. TRATAMENTO DE NEUROMIELITE…
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TJMS 0803551-08.2025.8.12.0021
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TJMS 0804794-81.2024.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONSTATADA – NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS L…
TJMS 0844259-97.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME PET-CT ONCOLÓGICO DE CONTROLE. ROL DA ANS. CARÁTER EXEMPLIFICATIVO MITIGADO. LEI Nº 14.454/2022. PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE.…