TJSP 1006096-92.2023.8.26.0071
CIVILDireito do Consumidor. Apelação. Revisão de Taxa de Juros. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame Ação de revisão de taxa anual de juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Necessidade de exame de Cintilografia de Perfusão Miocárdica. Sentença de procedência. Ré que para feit…
TJSP 2101157-55.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de entregar cumulada com restituições de valores, danos materiais e morais. Pedido de tutela de evidência. Decisão que não concedeu a tutela para determinar a entrega das chaves d…
TJSP 1094224-11.2017.8.26.0100
JUSTIÇA GRATUITA – Pedido preliminar formulado no recurso de apelação – Comprovação da condição de hipossuficiência – Benefício concedido. EMBARGOS À EXECUÇÃO – Contrato de financiamento imobiliário – Garantia hipotecári…
TJSP 1011268-60.2016.8.26.0006
DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Autora que foi avalista de pessoa jurídica em negociação de dívida de empréstimo BB Giro Rápido – Comprovação de que as parcelas foram pagas r…