TJMS 0918371-71.2023.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRELIMINAR DE INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FAT…
TJMS 0800315-81.2020.8.12.0002
APELAÇÃO – DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO – DEVOLUÇÃO SIMPLES – DANOS MORAIS – QUANTUM MAJORADO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALME…
TJMS 0000928-75.2020.8.12.0054
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PENA-BASE DO DELITO DE TRÁFICO FIXADA NO MÍNIMO LEGAL PELO JUÍZO A QUO – ENORME QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS – EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES NA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO DE DO…
TJMS 1408897-90.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE – ALIADA A PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS – PACIENTE NÃO REINCIDENTE – LI…