TJSP 1001438-05.2025.8.26.0346
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO.…
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Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a liminar na ação de manutenção na posse de imóvel urbano – Bem partilhado na proporção de 50% para cada parte – Legitimidade do exercício da composse da área…
TJSP 0001186-98.2015.8.26.0530
RECEPTAÇÃO DOLOSA. Réu que não justificou a posse de motocicleta furtada dias antes. Prova robusta da autoria, da materialidade e do dolo. Condenação mantida. Penas que não comportam reparo, eis que foram estabelecidas n…
TJSP 0169534-98.2007.8.26.0000
ADEQUAÇÃO - Devolução dos autos para a Turma Julgadora por determinação do D. Presidente da Seção de Direito Público - RE nº 594.015/SP – Tema 385/STF (Sociedade de economia mista arrendatária de bem da União deve arcar…
TJSP 1025955-72.2017.8.26.0114
Embargos de declaração – Inexistência de omissão e contradição – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado pelo colegiado – Impropriedade do meio para fins de integra…