TJSP 1043651-68.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR AO DOBRO…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. INEXIGIBILIDADE DO TÍTUL…
TJSP 1009097-03.2017.8.26.0037
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APELAÇÃO – Execução Fiscal – Exceção de Pré-executividade - ISS – objeto de cobrança é contrato de terceiros para construção do prédio sede da Entidade – fls. 106/145 – PA nº 21554/96 – cabe à entidade tomadora de serviç…