TJSP 1041364-78.2023.8.26.0114
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Apelação cível. Ação indenizatória. Furto de celular. Transferências fraudulentas via…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1004633-76.2014.8.26.0477
APELAÇÕES – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Compra e venda de veículo usado – Autor que teria adquirido junto às corrés caminhão – Motor que fundiu quinze dias após a compra – Requeridas que não se prestaram a reparar o bem – Prete…
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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Contratos bancários - Pretensão de limitação dos descontos das parcelas em 30% dos vencimentos líquidos do contratante – Cabimento – Patamar que se revela razoável para garantir a efetividade…