TJSP 1004057-05.2025.8.26.0152
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. Entendimento consolidado pelo C. STJ no julgamento do REsp. n.º…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021246-64.2016.8.26.0005
*Indenização – Ausência de exposição vexatória e de anotação restritiva – Dano moral não configurado – Prejuízos que se resumem à esfera patrimonial – Ação julgada parcialmente procedente – Ratificação nos termos do arti…
TJSP 1017271-77.2015.8.26.0002
*Indenização – Dano moral - Anotação em cadastro restritivo – Existência do débito comprovada – Improcedência da ação – Decisão correta - Ratificação nos termos do artigo 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Jus…
TJSP 2027809-04.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POSSESSÓRIA LASTREADA EM SERVIDÃO DE PASSAGEM – Recurso contra decisão que deferiu liminar para determinar que os réus se abstenham de impedir o acesso dos autores ao local constituinte da al…
TJSP 1021164-08.2017.8.26.0196
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. Cartão de crédito consignado e empréstimos consignados. Descontos referentes a empréstimos consignados que respeitam o limite lega…