TJSP 1010818-58.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO DO RÉU – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – Pretensão de limitação da taxa de juros remuneratórios à taxa média praticada pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1111951-41.2021.8.26.0100
APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO DE REGRESSO. Sentença de improcedência do pedido. Insurgência da seguradora demandante. Responsabilidade civil da concessionária, como fornecedo…
TJSP 1075583-77.2021.8.26.0053
Mandado de segurança. Imóvel urbano. ITCMD. Tributo que deve ser calculado nos termos do artigo 13, incisos I e II, da Lei nº 10.705/2000, que prevê base de cálculo não inferior ao venal do IPTU (para o imóvel urbano). I…
TJSP 2014461-74.2022.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de cobrança de cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel do executado-Agravante em cujo local está situado o seu escritório de advocacia. Impugnação do laudo pericial de a…
TJSP 1001460-60.2015.8.26.0428
Apelação. Ação de nunciação de obra nova c./c. indenização por danos materiais e morais. Direito de vizinhança. Sentença de parcial procedência, condenando a proprietária do imóvel vizinho ao pagamento de indenização pel…