TJSP 1007068-57.2025.8.26.0438
GERALApelação – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais – Determinação de emenda da inicial não atendida –…
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TJSP 1017045-56.2017.8.26.0114
APELAÇÃO – Ação regressiva – Seguro residencial – Danificação de equipamentos em razão de oscilação na tensão da rede de energia elétrica – Ação procedente –– Preliminares de cerceamento de defesa, inépcia da inicial, il…
TJSP 1003086-13.2016.8.26.0127
APELAÇÃO – Ação monitória fundada em cheque devolvido por insuficiência de fundos e por sustação – Reconvenção para declarar a inexigibilidade dos títulos – Apelo do réu/reconvinte – Preliminar de inépcia recursal afasta…
TJSP 1020067-85.2017.8.26.0482
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – SERVIÇOS DE TELEFONIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. TELEFONIA - SERVIÇOS DE TERCEIROS TDATA – Abusividade da cobrança reconhecida em primeiro grau - Desca…