TJSP 1123454-88.2023.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMDIAÇÃO BANCÁRIA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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S – CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Possibilidade de indeferimento de provas inúteis ou protelatórias pelo Juiz, e de julgamento antecipada em caso de desnecessidade de produção de outras provas (arts. 355, I, e…
TJSP 1048745-97.2014.8.26.0100
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Autor aposentado que continuou a laborar e, posteriormente, foi demitido sem justa causa. Aplicação do art. 31 da Lei no 9.656/98. Manutenção do aposentado e seus dependentes no plano, mediante o…
TJSP 1033967-54.2016.8.26.0100
Compromisso de compra e venda – Rescisão a que deram causa os compradores – Percentual de retenção fixado adequadamente – Juros de mora desde a citação – Sentença mantida – Recurso improvido.
TJSP 1031367-26.2017.8.26.0100
Compra e venda de imóvel – Rescisão contratual – Partes que devem voltar ao estado anterior – Devolução dos valores pagos, com retenção de 20%, como indenização pelas perdas e danos decorrentes do desfazimento do negócio…