TJSP 1002929-05.2024.8.26.0533
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Pedido de revisão das cláusulas contratuais e repetição de indébito. Sentença de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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JUSTIÇA GRATUITA – requerimento formulado no recurso, mas já concedido em 1º grau – ausência de interesse recursal – recurso não conhecido nesse ponto. INOVAÇÃO RECURSAL – pleito referente à cobrança de "seguros" – matér…
TJSP 1001373-37.2016.8.26.0439
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA – PERTINÊNCIA EXAMINADA COM BASE NAS TESES FIXADAS PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO – tar…