TJSP 1005744-23.2023.8.26.0108
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – Determinação de emenda da petição inicial, para a autora apresentar o contrato discutido na petição…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1004383-32.2018.8.26.0597
Ação obrigação de fazer. Sentença que julgou o pedido improcedente. Sucumbência da autora. RECURSO DA AUTORA. Contrato particular de prestação de serviços educacionais. Financiamento do FIES a ser pago pela instituição d…
TJSP 1024692-82.2018.8.26.0562
CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Julgamento antecipado do feito que se mostra adequado. Elementos trazidos ao caderno processual suficientes para a análise da matéria. Preliminar rejeitada. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNC…