TJSP 1038392-07.2023.8.26.0577

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA – CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA – AÇÃO IMPROCEDENTE – RECURSO IMPROVIDO.

INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – COBRANÇA DE ANUIDADE E SEGURO RESIDENCIAL – INADMISSIBILIDADE – CANCELAMENTO ANTERIOR DO CARTÃO EFETUADA – INEXISTÊNCIA DE COMPRAS NO PERÍODO – BAIXA POST…

INDENIZAÇÃO – INSCRIÇÃO DO NOME EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – CONTRATAÇÃO E INADIMPLÊNCIA – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA.

DECLARATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA – CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE – AÇÃO IMPROCEDENTE – APELAÇÃO IMPROVIDA.