TJSP 1006527-89.2024.8.26.0266
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo pessoal (não consignado). Ação revisional fundada em alegada abusividade por onerosidade…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2138623-49.2019.8.26.0000
COMPETÊNCIA RECURSAL – EMBARGOS - EXECUÇÃO – DEMANDA QUE TEM POR TÍTULO EXEQUENDO CONTRATO DE LOCAÇÃO. Resolução n° 623/13, art. 5°, inciso III, item III.6 – Competência afeta à Seção de Direito Privado compreendida entr…
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REEXAME - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC - UNIFORMIZAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2018 PELO STJ - DECISÃO COLEGIADA DE DEZEMBRO DE 2014 - REGISTRO DE CONTRATO - VALIDADE - CADASTRO MANTIDO NO VALOR DETERMINADO - AVALIAÇÃO DE BEM -…