TJSP 1002307-07.2025.8.26.0624
CIVILAPELAÇÃO – Ação de conhecimento com pedido de cobrança e reconvenção – Contratos bancários – Renegociação de dívida. Sentença de procedência da ação de…
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Compra e Venda de Imóvel – Restituição de taxa relativa ao Cancelamento de Hipoteca – Procedência – Apelo que somente diz com os Honorários – Fixação que se mostra adequada – Recurso não provido.
TJSP 1001316-47.2018.8.26.0213
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – COMPRA E VENDA - BEM MÓVEL COM GARANTIA ESTENDIDA – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA.. Legitimidade passiva da correquerida Magazine Luiza Sociedade Anônima. Reconhecime…