TJSP 1000633-73.2024.8.26.0512
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPROCEDÊNCIA. TAXA DE JUROS. OBSERVÂNCIA DO LIMITE ESTABELECIDO PELO…
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TJSP 2076063-71.2019.8.26.0000
AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. MENOR. MEDICAMENTO. Instituto destinado àqueles que não possuem recursos para suportar as despesas do processo sem prejudicar seu sustento ou o de sua família. Genitor do agravante que a…
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AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Contrato de assistência médica. Omissão de informações que se tivessem sido expostas à autora, o plano não teria sido contratado. Rescisã…