TJSP 1007853-39.2025.8.26.0302
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TARIFA DE CADASTRO. ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA.…
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Responsabilidade Civil. Cancelamento de voo. Falha na prestação dos serviços pela requerida. Dano moral configurado. Valor da indenização por dano moral mantido. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré mantido. Rec…
TJSP 1093146-45.2018.8.26.0100
Contratos bancários. Desconto em folha de pagamento para liquidação de débitos oriundos de operações bancárias. Limitação a 30% do valor do salário. Não há redução do valor das prestações. Recurso desprovido.
TJSP 1047685-77.2018.8.26.0576
Ação indenizatória c/c inexistência de débito. Dano moral. Alegação da parte requerida de que houve cessão de crédito. Inexistência de prova da quantificação da suposta dívida. Negativação indevida. Hipótese em que não f…
TJSP 1058116-49.2018.8.26.0002
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Não verificada a cobrança de comissão de permanência, Tarifa de Cadastro e IOF. Admissibilidade reconhecida no julgamento dos recursos especiais nºs 1.255.573 e 1.251.331, processa…