TJSP 1000040-52.2024.8.26.0477
CIVILAPELAÇÃO – Ação de revisão de contrato e reparação por danos morais – Empréstimo consignado – Limitação da taxa de juros – Aplicação da IN 28 do INSS…
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TJSP 1000806-42.2019.8.26.0005
Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de seguro veicular facultativo. Furto. R. sentença de improcedência, com apelo só do autor. Aplicável o CDC. Conjunto probatório desfavorável à tese da defesa. I…
TJSP 1017734-85.2015.8.26.0562
APELAÇÃO – Embargos à Execução opostos à Execução Fiscal n. 0516559-50.2014.8.26.0562, por dependência – ISSQN sobre reforma em agência bancária localizada na Av. Dr. Epitácio Pessoa, n. 110, Santos, CNPJ n. 60.701.190/0…
TJSP 2129768-47.2020.8.26.0000
Agravo instrumental. Despejo por falta de pagamento com cobrança. Imóvel não residencial. R. sentença de procedência. Cumprimento de sentença. Impugnação. Acolhimento para reconhecer excesso de execução. Cabíveis honorár…