TJSP 1003048-72.2025.8.26.0066
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na…
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Seguro de vida e/ou acidentes pessoais – Apólice em grupo - Ação de cobrança de indenização - Sentença de improcedência - Manutenção do julgado – Cabimento – Contrato, certificado individual e apólice que previram cobert…
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COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO – DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DO CONSUMIDOR – CONDENAÇÃO DO POSTO E DISTRIBUIDORA AO RESSARCIMENTO DAS PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES – APELAÇÃO DA DISTRIBUIDORA PRETENDENDO AFAS…