TJSP 2376209-29.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – PRIMEIRA FASE – DECISÃO QUE RECONHECE O DEVER DE PRESTAR CONTAS – INSURGÊNCIA DA RÉ – NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1002700-40.2018.8.26.0053
AGRAVO INTERNO contra decisão monocrática que negou provimento ao reexame necessário. Soldado PM de 2ª Classe. Eliminação do candidato no exame psicológico – Impossibilidade – Etapa não prevista em lei – Súmula Vinculant…
TJSP 1502114-77.2017.8.26.0344
EXECUÇÃO FISCAL. VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – O Poder Judiciário não pode negar a prestação jurisdicional em função do valor da demanda – Discricionariedade do A…
TJSP 1505222-36.2017.8.26.0176
APELAÇÃO CÍVEL – PRESCRIÇÃO – Execução fiscal – Taxa de Fiscalização do exercício de 2012, com vencimento em 30/11/2012 – Ajuizamento da ação em 09/10/2017 – Contagem do quinquênio prescricional a partir do vencimento do…
TJSP 1515667-08.2017.8.26.0405
APELAÇÃO CÍVEL – Execução Fiscal – IPTU dos exercícios de 2011 a 2016 – Município de Osasco – Petição inicial indeferida em razão da ausência de indicação de herdeiros ou inventariante do espólio executado – Extinção da…