TJSP 1021526-93.2024.8.26.0477
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ. I. Caso em Exame Apelação…
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Agravo de instrumento – Compra e venda. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o desbloqueio de valores. Insurgência. Impossibilidade de bloqueio do valor depositado na conta corrente at…
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RESPONSABILIDADE CIVIL. Rompimento do ramal da rede de abastecimento de água, ocasionando infiltrações no alicerce do imóvel locado. Danos emergentes. Inocorrência. Bens incorpóreos que pertenciam à empresa 'VIVO' e não…
TJSP 1000334-28.2021.8.26.0698
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CDHU – Compromisso de compra e venda de imóvel – Inadimplência – Revelia – Pretensões da autora de afastamento de sua condenação à devolução de 80% do valo…