TJSP 1001319-84.2024.8.26.0538
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE…
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EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Contrato de locação. Título executivo extrajudicial. Falta de interesse processual. Questão ventilada pela executada já está em discussão nos embargos à execução opostos, nos quais a cogniçã…
TJSP 1003075-89.2021.8.26.0197
CONTRATO BANCÁRIO – Ação revisional de Cédula de crédito bancário – Sentença de parcial procedência – Tarifa de cadastro – Legalidade – Cobrança – Onerosidade excessiva inexistente – Ação improcedente – Decaimento integr…
TJSP 2135121-63.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução – Decisão que deferiu parcialmente o efeito suspensivo aos embargos, apenas em relação à executada Adriana por não constar sua assinatura no título objetado – Agravada Adriana…
TJSP 2135302-64.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução – Decisão que deferiu parcialmente o efeito suspensivo aos embargos em relação à executada Adriana por não constar sua assinatura no título objetado – Agravada Adriana que assi…