TJSP 1012745-31.2025.8.26.0224
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO. REGISTRO E AVALIAÇÃO DE BEM. SEGURO PRESTAMISTA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009414-59.2023.8.26.0564
RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização - Prestação de serviço – Atraso e cancelamento de voo internacional – Autores que só foram realocados em voo no dia seguinte ao originalmente contratado - Dano moral evidenciado na es…
TJSP 2150658-65.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE TERCEIRO – Pedido liminar de cancelamento de praceamento de imóvel indeferido na Origem – Razões recursais defendendo a reforma do entendimento, pois (a) impenhorável o bem gravado por usufruto vitalício em f…
TJSP 1080819-39.2023.8.26.0053
I – REEXAME NECESSÁRIO – Mandado de Segurança – ITBI – Base de cálculo. II – Imposto que deve ser calculado sobre o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculado à base de cálculo do…
TJSP 2333186-04.2023.8.26.0000
AUTOFALÊNCIA – Decisão judicial que, entre outras análises, ao apreciar o pedido de emenda da inicial para inclusão da empresa MP Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ME no polo ativo da ação, indeferiu o pedido – Aleg…