TJSP 1011238-29.2025.8.26.0032
CIVILApelações – Cédula de crédito bancário – Embargos à execução – Sentença de acolhimento parcial dos embargos – Parcial reforma, para proclamar a…
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TJSP 1007829-27.2022.8.26.0266
CONTRATO – Mútuo bancário – Empréstimo pessoal - Juros remuneratórios – Abuso – Ocorrência – Percentual pactuado superior ao dobro da taxa média de mercado – O dobro da taxa média de mercado para a modalidade contratual…
TJSP 1008579-49.2023.8.26.0248
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